Acesso Restrito

Manifesto à comunidade

23/04/2012

Se é bem verdade que o descuido para com a mineração no passado – descuido estes das mineradoras, das administrações públicas que pavimentavam estradas com pirita e até de pessoas que aterravam seus terrenos com resíduos do carvão – deixou graves sequelas no meio ambiente de nossa região pois que até o início da década de 80 não se cobrava respeito à legislação ambiental no Brasil, não é menos verdade eu a mineração de carvão, alicerçada nos sucessivos avanços tecnológicos e sob a vigilância dos órgãos ambientais e do Ministério Público, tem se mostrado cada vez mais responsável técnica e socialmente na medida em que busca minimizar ao máximo os impactos causados ao meio ambiente, aos trabalhadores do carvão e às comunidades. Exemplo disto é o cumprimento da sentença que condenou conjuntamente a União e as mineradoras de carvão da região, em Ação Civil Pública (ACP) pelo Ministério Público Federal, pela qual as empresas, apoiadas pelo SIECESC e com participação de órgão governamentais e acompanhadas pelo próprio MPF, executam, há uma década, extenso programa de recuperação ambiental dos danos causados no passado.

Mas, enfrentar desafios tem sido uma constante ao longo da história do setor carbonífero de Santa Catarina. O último deles é a campanha contra a produção de carvão deste Estado, orquestrada principalmente por ONGs e por membros da comunidade que, de forma maniqueísta , irracional e simplista, opões e extração de importante bem mineral à preservação do meio ambiente como se fora uma luta entre o Bem e o Mal, recorrendo a denúncias vazias, infundadas e maldosas. Esquecem-se os opositores do progresso aportado à região pelo carvão mineral e esquecem-se eles também de que não existe nenhum empreendimento industrial, agroindustrial ou de qualquer outra natureza que não cause algum tipo de dano ao meio ambiente ou que se abstenha do uso de algum recurso natural para sua implantação e principalmente para a produção de outros bens. Cuida e legislação ambiental e os órgãos competentes do uso racional das riquezas que a natureza nos proporciona.

O exemplo mais recente dessa insensatez vem do vizinho município de Içara, onde a implantação de uma mina de carvão se arrasta desde 2003 em meio a uma polêmica insensata e retrógrada, que visa a impedir a operação de empreendimento legalmente autorizado pelos órgãos competentes ambientais e administrativos, estaduais e federais. Crê-se que toda a população da região carbonífera tem acompanhado através da imprensa este embate, no qual um movimento social denominado Movimento Içara pela Vida - MIV, cujos membros se encontram "alojados" em cargos da própria Prefeitura Municipal de Içara, manipulam pessoas inocentes e de boa-fé, fazendo-as crer, com informações deturpadas, inconsistentes e até mentirosas, na versão interessada e interesseira de meia dúzia de "ambientalistas de ocasião" de que a mina de carvão lhes traria apenas enormes malefícios, traduzidos em danos irreversíveis ao meio ambiente. Em nome desta pretensa "luta pelo meio ambiente", acusam-se e difamam-se publicamente profissionais, emitem-se juízos de valor completamente desprovidos de fundamento, atropela-se a competência legal e técnica de órgãos estaduais e federais, ilude-se a comunidade. Recente pesquisa de um órgão da imprensa, revelou que mais da metade dos entrevistados se dizem favoráveis à implantação da mina, uma parte não sabe responder, e apenas um pequeno número de pessoas se diz contra a mineração de carvão no município.

É lamentável que o Poder Executivo Municipal de Içara se tenha deixado contaminar e/ou subjugar por questões que denotam claramente um viés político e ideológico.

É lamentável também que pessoas simples da comunidade içarense sejam manipuladas para servir a interesses outros que não os do município e de seus habitantes.

A população de Içara tem o direito de conhecer a verdade sobre estes fatos antes de decidir sobre quem a governará a partir do próximo ano. Atitudes irresponsáveis como estas, informadas tão somente por interesses pessoais com forte conotação política, infelizmente tão comuns no cotidiano dos brasileiros, comprometem a credibilidade dos movimentos sociais de fins legítimos, denigrem ainda mais a imagem dos políticos e confundem a população a respeito da atuação séria e responsável dos órgãos estaduais e federais que têm competência legal para aprovar, licenciar ou, se for o caso, impedir a implantação de empreendimentos como o da Mina 101.

Por conta destas atitudes que beiram  insensatez e irresponsabilidade, Içara está perdendo em arrecadação de impostos e estão sendo grandes e potenciais investidores interessados em colocar novas empresas na região carbonífera. São atitudes que, lamentavelmente, estão trazendo incalculáveis prejuízos ao desenvolvimento do Sul do estado e à nossa gente. 

 O SIECESC, em nome de sua história em prol do desenvolvimento da região carbonífera, do progresso tecnológico perseguido com seriedade em suas atividades relacionadas à produção de carvão e de energia, e do incremento na educação de várias gerações através da sua escola, a SATC, REPUDIA PUBLICA E VEEMENTEMENTE os acontecimentos acima expostos por totalmente desprovidos de um mínimo de razoabilidade.

 

Ruy Hülse – Presidente do Sindicato da Indústria da Extração do Carvão do Estado de Santa Catarina

 

Genoir dos Santos – Presidente da Federação Interestadual dos Mineiros dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul

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