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GTA se reúne para aprovação do 4º Relatório de Indicadores Ambientais

07/10/2010

A 13ª reunião do Grupo Técnico de Assessoramento (GTA) será realizada nesta sexta-feira, 08, com o objetivo de discutir e aprovar o 4º Relatório do Monitoramento dos Indicadores Ambientais. O encontro ocorrerá no auditório V da Satc, das 8h30 às 17 horas, e contará com as presenças do procurador da República, Darlan Airton Dias e dos técnicos das carboníferas associadas ao Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (Siecesc). A convocação da reunião do GTA é realizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

O 4º Relatório é elaborado para acompanhamento das ações de cumprimento da sentença, resultado da Ação Civil Pública nº 93.8000533-4, proposta em 1993, que determinou a recuperação das áreas de depósitos de rejeitos, áreas mineradas a céu aberto, minas abandonadas e dos recursos hídricos das bacias hidrográficas dos rios Tubarão, Urussanga e Araranguá. Durante a reunião desta sexta, 08, deverá ser abordado também o encaminhamento da proposição feita pelo juiz Marcelo Cardozo da Silva, no sentido que o GTA proponha critérios objetivos para aplicação de multas decorrentes de atraso no cumprimento dos prazos para recuperação de áreas. O GTA reúne representantes do MPF, União, empresas e órgãos importantes para o processo de recuperação ambiental.



Informações:
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