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Governo decide flexibilizar prazos previstos no novo Código Mineral

23/02/2010

O governo decidiu flexibilizar o novo Código Mineral nos dois prazos previstos para pesquisa e lavra em jazidas que serão concedidas. O minerador poderá renovar o período de 35 anos para exploração automaticamente, o que não era admitido no começo. Além disso, a empresa que solicitar autorização de pesquisa de lavra em determinado terreno poderá ter mais de cinco anos para fazer sua avaliação ou ter mais facilidades para prorrogar esse período. Essas condições serão revistas em favor das empresas, conforme indicado em reunião entre representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e do setor produtivo na semana passada.

 

A discussão, contudo, ainda permanece aquecida em Brasília. Desde quinta-feira, o MME reuniu-se com os municípios mineradores, representantes dos produtores e outros participantes do governo. O ministro Edison Lobão espera mandar os projetos de lei do novo código até o próximo mês para o Congresso, exceto o que trata da cobrança dos royalties.

 

O MME definiu prazos rígidos e curtos para que os empresários explorem as concessões para aumentar o controle do Estado sobre a exploração mineral no país. O argumento principal do governo é de que muitos concessionários de lavras não exploram o máximo de suas jazidas e especulam com o minério no solo, prejudicando a produção nacional. Hoje, o governo tem pouco amparo legal para determinar a caducidade de uma concessão, por isso o novo código traz normas mais rígidas para isso.

 

No caso do período da concessão de lavra por 35 anos, entende-se agora que ela possa ser automaticamente renovada se a empresa permanecer a explorá-la. Muitas das jazidas têm prazo de extração de mais de 50 anos, diz Nassri Bittar, presidente da Associação Profissional dos Geólogos do Centro-Oeste (Ageco). "Se o prazo for muito curto, como fica o risco da empresa que investiu US$ 2 bilhões em uma indústria ao lado da jazida?", questiona.

 

Para Luis Antônio Vessani, coordenador da Comissão Especial da Mineração da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com a revisão desse prazo de concessão "extingue-se o risco de ocorrer uma lavra predatória nos últimos anos de concessão, quando a empresa tem expectativa de que ela termine logo."

 

Permanece, porém, a exigência de investimento anual mínimo e progressivo nos períodos de pesquisa e a exigência da entrega de relatórios finais a serem enviados ao governo após esses prazos. Todo o processo de prospecção e lavra será acompanhado mais de perto pelo governo.

 

Apesar da flexibilização das normas para as empresas, o governo mantém firme o princípio do novo código de dar mais poder do Estado sobre a exploração mineral, principalmente, ao criar a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM).

 

Mesmo com as alterações já assumidas pelo MME na proposta de envio do novo marco da mineração, o setor produtivo ainda não se definiu entre apoiar ou ser contrário às normas. Uma reunião na quinta-feira na sede do Instituto Brasileiro das Mineração (Ibram) deverá selar a posição dos mineradores sobre a proposta do novo código mineral.



Valor Econômico
São Paulo/SP
Infraestrutura
23/02/2010

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