Acesso Restrito

A energia e os diretos civis

03/02/2010

Energia abundante e barata e energia limpa não são mais assuntos restritos à área energética. Esse assunto está sendo discutido no âmbito dos diretos civis e humanos. A maioria da energia que consumimos vem de áreas de concessão pública, usinas hidráulicas e dos combustíveis fósseis (óleo, gás e carvão). Os proprietários destas concessões (recursos), por nossa Constituição, são os cidadãos brasileiros e que têm o direito moral e legal de ver esses recursos desenvolvidos para o seu bem estar, da população e do País. O suprimento de energia segura e barata é o que faz um País crescer e se desenvolver, gerando riqueza para sua população. Portanto, o desenvolvimento desses recursos é vital para o crescimento do País. A extensão que esses recursos serão explorados de forma sustentável é que ditará os benefícios que a população, principalmente os mais pobres, que terão garantidos, via sua segurança energética, os seus direitos constitucionais. Mas, se esses recursos são bloqueados por diversas ações (áreas de preservação, ações legislativas, discussões judiciais intermináveis, leis ambientais, etc.) o final do processo é uma ameaça à segurança energética e um incremento de custos da energia, que terminam por penalizar a sociedade como um todo. O impacto mais perverso dessas ações protelatórias atinge os mais pobres e as minorias. Vários exemplos temos no Brasil de ações políticas e de grupos ideológicos que, ao bloquear o acesso aos nossos recursos (APAs, APPs, legislação proibindo a mineração, etc.), estão atingindo, diretamente, a nossa economia, os empregos e o desenvolvimento de diversas regiões do Brasil. Isso penaliza os 12 milhões de famílias do Bolsa Família e a competitividade de nossa indústria, pelo aumento do custo de energia. Vale perguntar como seria o nosso mundo sem um fornecimento de energia segura de baixo custo. Isso não estaria afetando os nossos direitos civis garantidos em nossa Constituição? Alguns políticos e ambientalistas, empenhados na afirmação de suas ideologias, ignoram a importância da segurança energética e do baixo custo da energia. Suas propostas estão em conflito com o mundo real. Suas políticas e ações estarão, de fato, prejudicando nossa habilidade de sobreviver. Pois nos colocam falsas opções, como – energia ou comida, energia ou educação, etc. A ideia simplista de transferir para o governo o subsídio dessa energia, esquece que alguém terá que pagar a conta. Onerar, ainda mais, o setor produtivo retira dele competitividade, prejudica a empregabilidade e enfraquece o País perante os competidores. As discussões sobre mudanças climáticas também se enquadram neste dilema. Assim como todas as formas de geração de energia, mesmo as chamadas energias limpas, causam algum impacto ambiental, todas as formas de mitigação envolvem um aumento de custo da energia. Vários artigos trataram dos aspectos científicos e econômicos destas políticas ambientais, mas poucos tratam do assunto sob a ótica das escolhas energéticas em função dos direitos civis, direitos das minorias, dos pobres, ou do fato da classe média, já estressada pela crise mundial, ter que assumir a conta de uma energia mais cara, ou ainda, pagar mais impostos em razão das mudanças climáticas.


Fernando Luiz Zancan
Presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral – ABCM

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