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Liminar desobriga térmica de controle de CO2

22/10/2009

Entidades do setor elétrico conseguiram uma liminar na 7ª Vara Federal do Distrito Federal contra a determinação de responsabilidades dos empreendedores de usinas térmicas em controlar emissões de carbono. A tutela antecipada foi conquistada contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que, pela Instrução Normativa 7, passou a impor às termelétricas movidas a óleo combustível e a carvão mineral a redução de emissões de dióxido de carbono para conseguir licenciamento ambiental. A norma previa que o controle deveria ocorrer também para as novas usinas, com regras previstas desde o início das obras.

A decisão do juiz federal José Márcio da Silveira e Silva tem base no questionamento das entidades do setor do amparo legal do Ibama para legislar sobre o tema. "Com efeito, norma de cunho complementar, regulamentar, deveria ser derivada, necessariamente, do discilpinamento de lei, em sentido formal, que regulasse o licenciamento ambiental e fixasse metas de redução de emissão de CO2."

O pedido de liminar foi feito pela Associação Brasileira do Carvão Mineral, a Associação Brasileira das Geradoras Termelétricas (Abraget), a associação dos investidores em autoprodução (Abiape) e a associação dos produtores independentes. Ele tem base na falta de previsão jurídica para que o Ibama regulasse o tema, prevendo que isso deveria ser definido em lei aprovada no Congresso. Nove ministérios que compõem a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima já haviam se manifestado contra a norma.

Luiz Fernando Leone Vianna, presidente do conselho da Apine, diz que a disputa das entidades do setor com o Ibama não acaba, porque a decisão foi meramente liminar. "Mas há uma impressão forte que valerá a avaliação de que não cabe ao Ministério do Meio Ambiente decidir isso."

Segundo Vianna, a Instrução Normativa 7 implicava custos elevados às geradoras térmicas, por prever essas compensações ambientais. Alinhado com embasamento dos nove ministérios, Vianna lembrou, ainda, que a norma pode ser penosa ao país, às vistas da Conferência Mundial do Clima, em Copenhague, a Cop-15.

Nos próximos leilões de energia, a geração térmica a carvão mineral poderá ser mais competitiva e criar referência melhor de preços, se a norma cair definitivamente, afirma.


Valor Econômico
Brasília/DF
Brasil
22/10/2009

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