Acesso Restrito

Sem Arrependimentos

28/03/2009

Há duas semanas, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto que extinguiu o Comitê Gestor para a Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Cataria, criado em 14 de dezembro de 2000 pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. O Comitê visava racionalizar e otimizar as ações públicas (Estado, Município e União) e privadas (empresas carboníferas) evitando que recursos humanos e financeiros, normalmente escassos, fossem mal utilizados ou desperdiçados, agilizando o processo de recuperação ambiental de nossa região.

O idealizador deste Decreto de 2000 foi o Sindicato da Indústria de Extração do Carvão, que, na oportunidade, iniciava o Projeto de Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de SC. Quando observamos as interfaces envolvidas num projeto desta magnitude, sugerimos que todos os agentes e a sociedade civil estivessem presentes no acompanhamento das ações de implementação do Plano.  No Comitê Gestor estavam representadas 17 entidades (Associações de Municípios, Comitês de Bacias, Universidades, Empresas Privadas, Procuradorias do Estado e Federal, Governos Estadual e Municipal e ONGs).

O modelo de comitê gestor veio da Pensilvania/USA, onde, depois de 20 de atividades de recuperação ambiental, verificaram que era necessário uma entidade que fizesse a gestão de todas as ações.

A recuperação das bacias hidrográficas (Urussanga, Araranguá e Tubarão), onde existem vários problemas de poluição (esgoto, suinocultura, rizicultura, indústrias, e antiga mineração – carvão e argila) só será efetiva se todas as fontes forem tratadas havendo entre elas várias interações. Por isso, o Comitê Gestor era importante, seria usado para captar recursos e melhorar a qualidade de vida de nossa região.

O Comitê funcionou nos três primeiros anos e, desde o início, o SIECESC foi criticado por entidades ambientalistas por ser o agente que mais o impulsionava e buscava fortalecê-lo.

No momento que percebemos que isso poderia ser um empecilho para o bom desempenho do Comitê, resolvemos somente acompanhar o processo e deixar que  os nossos críticos executassem o trabalho.   

Anos depois, essas mesmas entidades que nos criticaram, agora vem a público lamentar que o Comitê Gestor foi extinto. Enfim, não adianta agora lamentar. A Sociedade Civil não foi capaz de administrar uma conquista para a nossa região. Claro que sempre é mais fácil criticar. Mas vamos em frente, continuaremos pró-ativos a buscar o desenvolvimento sustentável de nossa região.

Fernando L. Zancan
Secretário Executivo do SIECESC



A Tribuna
Criciúma/SC
Artigo
28 e 29/03/2009

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