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Ministro quer adotar modelo de partilha da produção de petróleo

27/06/2008

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, pretende sugerir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a criação de uma nova empresa estatal para administrar as gigantescas reservas petrolíferas da camada pré-sal. Lobão, responsável pela elaboração de um novo modelo de exploração do petróleo brasileiro, deverá apresentar em até 60 dias a conclusão dos estudos feitos pelo ministério. Após observar todas as posições manifestadas até agora, ele formou sua convicção: a melhor idéia é adotar o regime de partilha da produção, que exige mudanças na atual Lei do Petróleo.

 

"Seria uma empresa 100% da União, 100% do povo brasileiro", explica Lobão. Nos países que adotam esse modelo, é normal a existência de uma estatal como essa, com a tarefa de ditar o ritmo de produção e supervisionar a exploração dos campos. Não seria uma empresa para furar poço e extrair óleo do pré-sal - para isso, contrataria a Petrobras ou outras petrolíferas como prestadoras de serviço. Para o ministro, é uma função que não pode caber à Petrobras. "Não dá. Mais de 40% da Petrobras está em mãos privadas", argumenta. "Ninguém vai tirar a propriedade daqueles que compraram suas ações. Mas o patrimônio que está embaixo da terra é de todos os brasileiros." 

 

Lobão rejeita, a princípio, a solução defendida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pelo Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), que reúne as grandes empresas do setor: um decreto presidencial para aumentar a tributação atual, sem mudança do modelo de concessão que está em vigência. Hoje as participações especiais - cobrados em campos de alta produtividade - têm limite de 40%. "Esses 40%, 60% ou 80% podem ser mínimos, insuficientes. Ou podem acabar se revelando exagerados, mais adiante. Então é melhor que se retenham logo os recursos em um órgão do Estado", assinala. 

 

O ministro faz questão de ressaltar que ainda não há qualquer decisão tomada. Ele frisa ainda que os contratos existentes serão preservados. E defende o ingresso do país na Opep, a organização dos exportadores de petróleo. Lobão voltou de reunião convocada pela Arábia Saudita, no fim de semana, para discutir a escalada de preços no mercado internacional. "Se ingressarmos na Opep, atuaríamos como voz moderadora, o que é conveniente neste momento." 

 

Nesta entrevista, ontem, ao Valor, poucas horas antes de seu embarque para a Venezuela, onde acompanhará o presidente em encontros com o colega Hugo Chávez, Lobão apregoou também o aumento da tributação sobre a indústria de minério, prometeu reformas na legislação do setor e acenou com a abertura da operação de usinas nucleares ao setor privado, em parceria com a Eletrobrás. "Devemos abrir essa oportunidade para as empresas", disse o ministro, que trabalha nos estudos de quatro novas centrais nucleares, além de Angra 3. 

 

Valor: O sr. participou de uma conferência, na Arábia Saudita, entre países exportadores e consumidores de petróleo. Alguma ação poderá deter a alta dos preços? 

 

Edison Lobão: Não acredito que os países produtores tenham feito uma reunião de emergência sem a intenção de realmente contribuir para a redução de preços. Ficou claro que o petróleo tem sido responsável pela elevação dos custos dos alimentos, à medida que aumenta o preço dos fertilizantes e dos combustíveis que movimentam tratores ou o transporte dos grãos. A Arábia Saudita se propõe a produzir mais petróleo e convoca os demais produtores a fazer o mesmo. Propõe ainda que os automóveis sejam de menor porte e a criação de um fundo para ajudar os países mais pobres. Há outro aspecto: formou-se um mercado que se situa na zona cinzenta da especulação pura e isso tem conseqüências nefastas para a política mundial de petróleo. Nos últimos dias já houve uma pequena queda nos preços, que já pode ser parte do efeito psicológico da reunião [ontem, porém, as cotações subiram - os contratos futuros negociados em Nova York fecharam em alta de US$ 5,09, a US$ 139,64 o barril]. 

 

Valor: O presidente Lula já declarou, em tom de brincadeira, que o Brasil pode entrar na Opep. O sr. vê a possibilidade concreta de isso realmente acontecer? 

 

Lobão: Não fomos convidados. Mas o simples fato de termos sido convidados para uma reunião de emergência já significa, no meu entendimento, a intenção da Opep de fazer um convite de ingresso, se não hoje, a curto prazo. 

 

Valor: E é conveniente para o Brasil aceitar, já que a Opep é acusada de cartelizar o mercado e tem uma relação tumultuada com os países ricos? 

 

Lobão: Penso que é conveniente. Como grandes produtores, deveremos estar no fórum que decide sobre as questões do setor. O Brasil tem, na diplomacia e fora dela, uma tradição de conciliação. Se ingressarmos na Opep, atuaríamos como uma voz moderadora, o que é muito conveniente neste momento. Estamos vivendo uma nova crise do petróleo, como a de 1973 e a de 1979. É muito bom que haja países na linha da moderação. 

 

Valor: O sr. pretende retomar as licitações da ANP que foram interrompidas após a descoberta das reservas na camada pré-sal? 

 

Lobão: Como ministro, tomei a decisão de não colocar em leilão nenhum bloco da área do pré-sal, por enquanto, em hipótese nenhuma. Neste ou no próximo ano, devemos licitar outras áreas em território continental ou na periferia do pré-sal, mas não lá. 

 

Valor: Como o sr. avalia a necessidade de mudanças na tributação ou na exploração do petróleo situado na camada pré-sal? 

 

Lobão: Estamos estudando isso no ministério. De 30 a 60 dias teremos as conclusões. Há um exame dos modelos que existem no exterior e constatamos que os grandes produtores de petróleo foram atualizando suas legislações ao longo do tempo. Essas legislações poderão servir de bússola para as decisões brasileiras, mas não teremos necessariamente que copiá-las. Tomaremos decisões com segurança, para que não haja arrependimentos. 

 

Valor: Das posições já manifestadas, qual lhe agrada mais? 

 

Lobão: A palavra final será do presidente, mas tenho simpatia pelo modelo de partilha da produção. Sugiro a criação de uma nova empresa absolutamente estatal, já que a Petrobras é de capital aberto. Não decido sozinho, mas a minha idéia é que se caminhe para a criação dessa empresa, para a qual se destine esse patrimônio do povo brasileiro, que é o pré-sal. 

 

Valor: Como seria o funcionamento da nova empresa? 

 

Lobão: A nova estatal seria dona das reservas e contrataria empresas - como Petrobras, Esso e Shell - para explorar essas áreas como prestadora de serviço. É isso o que acontece com a própria Petrobras no México ou no Irã, onde ela atua como prestadora. A nova estatal não vai furar um único poço nem ter grande estrutura funcional. Vai contratar serviços. Essa é a posição. Seria uma empresa 100% da União, 100% do povo brasileiro. 

 

Valor: Mas por que criar uma nova estatal se temos a Petrobras? 

 

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"Não se cogita mudar os contratos existentes. Estamos sendo absolutamente generosos."

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Lobão: Não dá. Mais de 40% da Petrobras está em mãos privadas. Apenas o controle acionário e sua direção se mantêm com o governo federal. Ninguém vai tirar a propriedade daqueles que compraram ações da Petrobras. Mas o patrimônio que está embaixo da terra é de todos os brasileiros. A área do pré-sal que ainda não foi leiloada deve ser totalmente reservada ao nosso povo, por meio de uma empresa não-operacional para administrar essa riqueza. 

 

Valor: E os blocos já em exploração? Como ficam? 

 

Lobão: Não se cogita absolutamente mudar os contratos existentes. Estamos sendo absolutamente generosos. 

 

Valor: Se a nova empresa não furaria poço, o que determinaria a escolha pela Petrobras ou por qualquer outra petrolífera para explorar as reservas? 

 

Lobão: Uma licitação ou até a contratação direta, como se faz na Inglaterra, no Mar do Norte. Podemos pré-qualificar as empresas, para que não entrem aventureiros, e fazer uma licitação entre elas. 

 

Valor: Não seria mais um inchaço do Estado? 

 

Lobão: É por isso que deve ser uma estatal enxuta, se nos encaminharmos para essa solução. Jamais se fará cabide de emprego numa empresa como essa. Ela só será administradora do patrimônio. As executoras serão as prestadoras de serviço. 

 

Valor: A ANP e a indústria do petróleo defendem o aumento das participações especiais, que hoje têm limite de 40%. Por que criar uma nova empresa em vez de simplesmente aumentar essa taxação para, digamos, 60% ou 80%? 

 

Lobão: Porque esses 40%, 60% ou 80% podem ser mínimos, insuficientes. Ou podem acabar se revelando exagerados, mais adiante. Então é melhor que se retenham logo os recursos em um órgão do Estado. Mas sempre com a preocupação de não prejudicar os investidores internacionais e, muito menos, a Petrobras. 

 

Valor: A distribuição dos royalties e participações especiais também precisa ser alterada? 

 

Lobão: Essa questão tem sido tratada com muita competência pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e por outros congressistas. Os royalties são distribuídos para todo o Brasil, mas com uma participação muito intensiva das áreas petrolíferas. Há uma reivindicação antiga do povo brasileiro no sentido de uma divisão melhor dessa riqueza. Se a riqueza é de todos, deve ser distribuída para todos. Essa questão também tem sido examinada pelo grupo do ministério. Dá para pensar numa redivisão, sim. 

 

Valor: O sr. já defendeu uma taxação maior sobre a indústria mineral. Pretende rever o Código de Mineração, que é de 1967? 

 

Lobão: Não diria que o código esteja totalmente caduco e esclerosado, mas necessita de ajustes. Por isso, estamos constituindo um grupo de trabalho com cientistas e estudiosos da matéria nas universidades. Eles vão elaborar um anteprojeto de novo código. Pode até ser algo fatiado, com vários projetos de lei em separado, para que não se vote no Congresso um pacote só - o que sempre exige tramitação demorada, pelos aspectos constitucionais envolvidos. Espero ter esse anteprojeto pronto até o fim deste ano, o que nos permitiria apresentá-lo ao Congresso no início de 2009. 

 

Valor: E isso envolve o aumento da tributação? 

 

Lobão: A mineração transformou-se em um dos melhores negócios no Brasil. É outra fonte de riqueza nacional que não está sendo suficientemente aproveitada pelos brasileiros, a não ser pelo ingresso de dólares provenientes de exportações. Em matéria de tributos, no entanto, eles estão aquém do que pode e deve ser cobrado. As mineradoras se defendem dizendo que precisam estabelecer uma competição internacional e, em outros países, os tributos são reduzidos. Não queremos fazer nada diferente do mundo, até para não perdermos competitividade. Mas, na medida em que as empresas apenas estejam auferindo lucros em demasia, deveremos rever essa situação, em benefício de todos. 

 

Valor: Quais são as principais mudanças necessárias? 

 

Lobão: Nas áreas de fronteira, só os nacionais podem explorar jazidas minerais atualmente. Poderemos abrir a estrangeiros, desde que sob fiscalização brasileira. Nas áreas indígenas, precisamos fazer uma regulamentação cuidadosa da Constituição, com respeito e sem prejuízo aos nossos indígenas, para termos a possibilidade de usar esse patrimônio nacional, que não deve ser abandonado. Também não vejo problemas na exploração de urânio (que hoje é exclusividade da Indústrias Nucleares do Brasil, INB) por empresas privadas. A Vale já exporta ao Canadá urânio que explora na Austrália. 

 

Valor: A entrada do setor privado na construção e operação de usinas nucleares também é possível? 

 

Lobão: É perfeitamente possível. As usinas não precisam ser mantidas sob controle exclusivo do Estado. Devemos abrir essa oportunidade para as empresas privadas, ainda que a Eletrobrás tenha inicialmente participação majoritária nos empreendimentos. 

 

Valor: Além de Angra 3, o governo pretende definir a construção de novas usinas nucleares até o fim do mandato do presidente Lula? 

 

Lobão: Vamos propor uma política nuclear intensiva para o Brasil. Nos próximos 50 anos, planejamos ter algo em torno de 60 mil MW de energia nuclear. Desejamos construir mais quatro usinas nucleares a curto prazo, no Nordeste e no Sudeste. Talvez as obras da primeira delas, depois de Angra 3, possam começar no fim do atual governo. Não pretendemos colocá-las no Sul porque lá existe muito carvão. As futuras térmicas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina podem funcionar com carvão e serem instaladas ao lado das jazidas. A tecnologia nuclear, além de limpa, é hoje absolutamente segura. Até o fim do ano teremos o pré-projeto das quatro usinas, a idéia de onde e como fazê-las.  


Valor Econômico

São Paulo/SP

Brasil

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