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O Setor de Energia e sua Governança

A atual governança do setor elétrico brasileiro foi estabelecida pelas Leis 10.847 e 10.848, de março de 2004. A partir daí instalou-se um novo modelo do setor elétrico com a implantação de um sistema de concorrência para os investimentos em geração e transmissão de energia elétrica, foi reestabelecido o planejamento energético nacional de médio e longo prazo e criou-se a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Após 12 anos, podemos dizer que a parte de investimento na geração e transmissão, assegurando a energia necessária para o crescimento, tem ocorrido a contento, porém as assimetrias tributárias e as constantes contendas com o aparato ambientalista têm levado a distorções na matriz energética.

Por outro lado, políticas públicas, como por exemplo, a que impediu a participação das térmicas mais baratas à carvão mineral nos leilões, fizeram com que a conta de luz ficasse mais cara. As funções dos órgãos que comandam o setor energético brasileiro estão bem definidas no marco regulatório. Temos o Conselho Nacional de Política Energética, órgão máximo na definição de políticas energéticas. Esse Conselho de ministros, é secretariado pelo Ministério de Minas e Energia, que deve organizar a pauta e propor políticas públicas. Para tanto é fundamental realçar o papel do planejamento energético que, apesar de ser a função do MME, foi durante os últimos anos delegado a EPE.

A EPE, foi criada para prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, tais como energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética, dentre outras.

A governança pública passa por ouvir os agentes envolvidos no segmento, o que permite otimizar e melhorar as decisões. No setor elétrico, ao longo dos últimos anos, os planos decenais de energia e o único plano de longo prazo (PNE2030) até agora feitos, não foram discutidos de forma ampla, algo criticado pelo Ministério Público Federal e outras entidades.

A evolução da matriz energética, foi condicionada ao atual modelo de leilões e precisa ser revista, visando otimizar as fontes, que, felizmente o Brasil tem em abundância. Por tanto, ficamos esperançosos com as mudanças no comando do setor energético brasileiro, quando o ministro Fernando Coelho Filho, acena com mais diálogo com as associações e com o setor empresarial.

Com a efetiva governança e com diálogo, usando de forma correta os instrumentos de gestão do setor energético, iremos com certeza atender os princípios de modicidade tarifária, menor impacto ambiental, mais segurança energética e maior desenvolvimento econômico e social.   

Fernando Luiz Zancan – Presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM)

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O Setor de Energia e sua Governança

A atual governança do setor elétrico brasileiro foi estabelecida pelas Leis 10.847 e 10.848, de março de 2004. A partir daí instalou-se um novo modelo do setor elétrico com a implantação de um sistema de concorrência para os investimentos em geração e transmissão de energia elétrica, foi reestabelecido o planejamento energético nacional de médio e longo prazo e criou-se a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Após 12 anos, podemos dizer que a parte de investimento na geração e transmissão, assegurando a energia necessária para o crescimento, tem ocorrido a contento, porém as assimetrias tributárias e as constantes contendas com o aparato ambientalista têm levado a distorções na matriz energética.

Por outro lado, políticas públicas, como por exemplo, a que impediu a participação das térmicas mais baratas à carvão mineral nos leilões, fizeram com que a conta de luz ficasse mais cara. As funções dos órgãos que comandam o setor energético brasileiro estão bem definidas no marco regulatório. Temos o Conselho Nacional de Política Energética, órgão máximo na definição de políticas energéticas. Esse Conselho de ministros, é secretariado pelo Ministério de Minas e Energia, que deve organizar a pauta e propor políticas públicas. Para tanto é fundamental realçar o papel do planejamento energético que, apesar de ser a função do MME, foi durante os últimos anos delegado a EPE.

A EPE, foi criada para prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, tais como energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética, dentre outras.

A governança pública passa por ouvir os agentes envolvidos no segmento, o que permite otimizar e melhorar as decisões. No setor elétrico, ao longo dos últimos anos, os planos decenais de energia e o único plano de longo prazo (PNE2030) até agora feitos, não foram discutidos de forma ampla, algo criticado pelo Ministério Público Federal e outras entidades.

A evolução da matriz energética, foi condicionada ao atual modelo de leilões e precisa ser revista, visando otimizar as fontes, que, felizmente o Brasil tem em abundância. Por tanto, ficamos esperançosos com as mudanças no comando do setor energético brasileiro, quando o ministro Fernando Coelho Filho, acena com mais diálogo com as associações e com o setor empresarial.

Com a efetiva governança e com diálogo, usando de forma correta os instrumentos de gestão do setor energético, iremos com certeza atender os princípios de modicidade tarifária, menor impacto ambiental, mais segurança energética e maior desenvolvimento econômico e social.   

Fernando Luiz Zancan – Presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM)

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O Setor de Energia e sua Governança

01/06/2016

Fernando Zancan -Presidente da ABCM

O Setor de Energia e sua Governança

A atual governança do setor elétrico brasileiro foi estabelecida pelas Leis 10.847 e 10.848, de março de 2004. A partir daí instalou-se um novo modelo do setor elétrico com a implantação de um sistema de concorrência para os investimentos em geração e transmissão de energia elétrica, foi reestabelecido o planejamento energético nacional de médio e longo prazo e criou-se a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Após 12 anos, podemos dizer que a parte de investimento na geração e transmissão, assegurando a energia necessária para o crescimento, tem ocorrido a contento, porém as assimetrias tributárias e as constantes contendas com o aparato ambientalista têm levado a distorções na matriz energética.

Por outro lado, políticas públicas, como por exemplo, a que impediu a participação das térmicas mais baratas à carvão mineral nos leilões, fizeram com que a conta de luz ficasse mais cara. As funções dos órgãos que comandam o setor energético brasileiro estão bem definidas no marco regulatório. Temos o Conselho Nacional de Política Energética, órgão máximo na definição de políticas energéticas. Esse Conselho de ministros, é secretariado pelo Ministério de Minas e Energia, que deve organizar a pauta e propor políticas públicas. Para tanto é fundamental realçar o papel do planejamento energético que, apesar de ser a função do MME, foi durante os últimos anos delegado a EPE.

A EPE, foi criada para prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, tais como energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética, dentre outras.

A governança pública passa por ouvir os agentes envolvidos no segmento, o que permite otimizar e melhorar as decisões. No setor elétrico, ao longo dos últimos anos, os planos decenais de energia e o único plano de longo prazo (PNE2030) até agora feitos, não foram discutidos de forma ampla, algo criticado pelo Ministério Público Federal e outras entidades.

A evolução da matriz energética, foi condicionada ao atual modelo de leilões e precisa ser revista, visando otimizar as fontes, que, felizmente o Brasil tem em abundância. Por tanto, ficamos esperançosos com as mudanças no comando do setor energético brasileiro, quando o ministro Fernando Coelho Filho, acena com mais diálogo com as associações e com o setor empresarial.

Com a efetiva governança e com diálogo, usando de forma correta os instrumentos de gestão do setor energético, iremos com certeza atender os princípios de modicidade tarifária, menor impacto ambiental, mais segurança energética e maior desenvolvimento econômico e social.   

Fernando Luiz Zancan – Presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM)

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