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[7] => O modelo de geração de energia elétrica não emergencial a partir de derivados de petróleo pode ser alterado através de um projeto de lei apresentado pelo senador Hélio José (PMB-DF). A proposta prevê, ainda, o estímulo à competitividade da energia produzida a partir do carvão mineral, determinando critérios que dificultariam o acesso aos subsídios criados para cobrir o custo de combustível destes empreendimentos termelétricos. A redação está sob análise do senador Walter Pinheiro (PT-BA), na Comissão de Assuntos Econômicos, que aponta inconsistências na matéria.
O relatório apresentado pelo petista, favorável à medida, destaca, porém, que a restrição ao uso de termelétricas deveria estar relacionada à Política Nacional sobre Mudança do Clima e aos compromissos internacionais firmados pelo Brasil. Neste sentido, ele propõe um substitutivo, que ainda não foi avaliado. "Apesar de ser necessária a busca pela ampliação das fontes alternativas, restringir o uso de termelétricas sem conexão (com a referida polícia) pode ser prejudicial ao País, já que o setor elétrico não é o principal emissor de gases de efeito estufa e é ineficiente porque dificulta que os recursos da sociedade brasileira sejam alocados em setores nos quais a relação recurso aplicado/redução de gases de efeito estufa seja maior", sustenta o relator.
A discussão da proposta parece estar longe do fim. O relatório ainda não foi apreciado. Além disso, caberá exclusivamente à Comissão de Serviços de Infraestrutura a decisão terminativa. Neste colegiado, o projeto ainda não tem relator. Hélio José quer garantir incentivos para o desenvolvimento de fontes limpas, a exemplo da eólica e da solar, retirando os subsídios que, em sua visão, "mascaram os custos reais de fontes que devem ter seu espaço garantido ao preço real, como carvão e gás natural, que não conseguem competir com hidrelétricas e precisam de artifícios para vencer a falácia da competição de fontes diferentes".
A principal subvenção ao setor é viabilizada por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada em 2002, para estimular a competitividade da energia produzida através das fontes eólica, de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH's), biomassa, gás natural e carvão nacional. O sistema, que hoje beneficia o Complexo Termelétrico de Candiota, administrado pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), é gerenciado pela Eletrobras.
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O relatório apresentado pelo petista, favorável à medida, destaca, porém, que a restrição ao uso de termelétricas deveria estar relacionada à Política Nacional sobre Mudança do Clima e aos compromissos internacionais firmados pelo Brasil. Neste sentido, ele propõe um substitutivo, que ainda não foi avaliado. "Apesar de ser necessária a busca pela ampliação das fontes alternativas, restringir o uso de termelétricas sem conexão (com a referida polícia) pode ser prejudicial ao País, já que o setor elétrico não é o principal emissor de gases de efeito estufa e é ineficiente porque dificulta que os recursos da sociedade brasileira sejam alocados em setores nos quais a relação recurso aplicado/redução de gases de efeito estufa seja maior", sustenta o relator.
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A discussão da proposta parece estar longe do fim. O relatório ainda não foi apreciado. Além disso, caberá exclusivamente à Comissão de Serviços de Infraestrutura a decisão terminativa. Neste colegiado, o projeto ainda não tem relator. Hélio José quer garantir incentivos para o desenvolvimento de fontes limpas, a exemplo da eólica e da solar, retirando os subsídios que, em sua visão, "mascaram os custos reais de fontes que devem ter seu espaço garantido ao preço real, como carvão e gás natural, que não conseguem competir com hidrelétricas e precisam de artifícios para vencer a falácia da competição de fontes diferentes".
A principal subvenção ao setor é viabilizada por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada em 2002, para estimular a competitividade da energia produzida através das fontes eólica, de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH's), biomassa, gás natural e carvão nacional. O sistema, que hoje beneficia o Complexo Termelétrico de Candiota, administrado pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), é gerenciado pela Eletrobras.
