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O deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS) apresentou indicação à mesa diretora da Câmara, solicitando o envio de expediente ao Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, sugerindo a prorrogação, para 1º de janeiro de 2017, do prazo estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para alteração da sistemática de reembolso do custo do consumo de combustíveis primário e secundários para a geração termelétrica. A medida beneficia agentes responsáveis por empreendimentos que utilizem apenas carvão mineral nacional, a exemplo da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), que tem unidade em Candiota.

O reembolso é formalizado por intermédio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O peemedebista argumenta que o dispositivo foi criado para promover a competitividade da energia produzida a partir do carvão nacional nas áreas atendidas pelos sistemas interligados, destinando-se à cobertura do custo de combustível de empreendimentos termelétricos. O deputado destaca que a redação vigente do art. 13 da Lei nº 10.438, de 2002, manteve a determinação, existente na redação anterior do dispositivo, de que a Aneel ajustasse o percentual de reembolso do valor do combustível de empreendimentos termelétricos alimentados pelo mineral, segundo critérios que considerassem a sua rentabilidade competitiva e preservasse o nível de produção do combustível.

Moreira destaca, porém, que quando o comando legal foi instituído, previa-se, a médio prazo, a substituição de usinas antigas por usinas mais novas, com melhor rendimento. "Ocorre que as usinas termelétricas movidas a carvão mineral com melhor rendimento, previstas no planejamento setorial, por razões diversas, não entraram em operação. Consequentemente, a aplicação de qualquer redução no percentual de reembolso do custo do combustível utilizado para a geração de energia elétrica das usinas mais antigas, movidas a carvão mineral nacional, trará graves danos à mineração, à economia do Sul do Brasil, e à disponibilidade de geração de energia elétrica no sistema interligado nacional", sustenta.

É neste contexto que o peemedebista sugere a prorrogação do prazo estabelecido pela Resolução Normativa nº 500 Aneel. "Cremos que esse seria o prazo mínimo necessário para que fossem implementadas as ações visando a viabilização, na região sul do Brasil, de novas unidades termelétricas a carvão mineral mais eficientes, que permitirão preservar a indústria de mineração de carvão regional, as atividades econômicas associadas, e a disponibilidade de energia elétrica para o Sistema Interligado Nacional, conforme planejado pelo legislador quando da redação do art. 13 da Lei nº 10.438, de 2002, que se encontra em vigor", justifica.

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O deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS) apresentou indicação à mesa diretora da Câmara, solicitando o envio de expediente ao Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, sugerindo a prorrogação, para 1º de janeiro de 2017, do prazo estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para alteração da sistemática de reembolso do custo do consumo de combustíveis primário e secundários para a geração termelétrica. A medida beneficia agentes responsáveis por empreendimentos que utilizem apenas carvão mineral nacional, a exemplo da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), que tem unidade em Candiota.

O reembolso é formalizado por intermédio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O peemedebista argumenta que o dispositivo foi criado para promover a competitividade da energia produzida a partir do carvão nacional nas áreas atendidas pelos sistemas interligados, destinando-se à cobertura do custo de combustível de empreendimentos termelétricos. O deputado destaca que a redação vigente do art. 13 da Lei nº 10.438, de 2002, manteve a determinação, existente na redação anterior do dispositivo, de que a Aneel ajustasse o percentual de reembolso do valor do combustível de empreendimentos termelétricos alimentados pelo mineral, segundo critérios que considerassem a sua rentabilidade competitiva e preservasse o nível de produção do combustível.

Moreira destaca, porém, que quando o comando legal foi instituído, previa-se, a médio prazo, a substituição de usinas antigas por usinas mais novas, com melhor rendimento. "Ocorre que as usinas termelétricas movidas a carvão mineral com melhor rendimento, previstas no planejamento setorial, por razões diversas, não entraram em operação. Consequentemente, a aplicação de qualquer redução no percentual de reembolso do custo do combustível utilizado para a geração de energia elétrica das usinas mais antigas, movidas a carvão mineral nacional, trará graves danos à mineração, à economia do Sul do Brasil, e à disponibilidade de geração de energia elétrica no sistema interligado nacional", sustenta.

É neste contexto que o peemedebista sugere a prorrogação do prazo estabelecido pela Resolução Normativa nº 500 Aneel. "Cremos que esse seria o prazo mínimo necessário para que fossem implementadas as ações visando a viabilização, na região sul do Brasil, de novas unidades termelétricas a carvão mineral mais eficientes, que permitirão preservar a indústria de mineração de carvão regional, as atividades econômicas associadas, e a disponibilidade de energia elétrica para o Sistema Interligado Nacional, conforme planejado pelo legislador quando da redação do art. 13 da Lei nº 10.438, de 2002, que se encontra em vigor", justifica.

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Alceu Moreira sugere prorrogação de reembolso para termelétricas a carvão

08/09/2015

Sidmar Rostan

O deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS) apresentou indicação à mesa diretora da Câmara, solicitando o envio de expediente ao Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, sugerindo a prorrogação, para 1º de janeiro de 2017, do prazo estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para alteração da sistemática de reembolso do custo do consumo de combustíveis primário e secundários para a geração termelétrica. A medida beneficia agentes responsáveis por empreendimentos que utilizem apenas carvão mineral nacional, a exemplo da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), que tem unidade em Candiota.

O reembolso é formalizado por intermédio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O peemedebista argumenta que o dispositivo foi criado para promover a competitividade da energia produzida a partir do carvão nacional nas áreas atendidas pelos sistemas interligados, destinando-se à cobertura do custo de combustível de empreendimentos termelétricos. O deputado destaca que a redação vigente do art. 13 da Lei nº 10.438, de 2002, manteve a determinação, existente na redação anterior do dispositivo, de que a Aneel ajustasse o percentual de reembolso do valor do combustível de empreendimentos termelétricos alimentados pelo mineral, segundo critérios que considerassem a sua rentabilidade competitiva e preservasse o nível de produção do combustível.

Moreira destaca, porém, que quando o comando legal foi instituído, previa-se, a médio prazo, a substituição de usinas antigas por usinas mais novas, com melhor rendimento. "Ocorre que as usinas termelétricas movidas a carvão mineral com melhor rendimento, previstas no planejamento setorial, por razões diversas, não entraram em operação. Consequentemente, a aplicação de qualquer redução no percentual de reembolso do custo do combustível utilizado para a geração de energia elétrica das usinas mais antigas, movidas a carvão mineral nacional, trará graves danos à mineração, à economia do Sul do Brasil, e à disponibilidade de geração de energia elétrica no sistema interligado nacional", sustenta.

É neste contexto que o peemedebista sugere a prorrogação do prazo estabelecido pela Resolução Normativa nº 500 Aneel. "Cremos que esse seria o prazo mínimo necessário para que fossem implementadas as ações visando a viabilização, na região sul do Brasil, de novas unidades termelétricas a carvão mineral mais eficientes, que permitirão preservar a indústria de mineração de carvão regional, as atividades econômicas associadas, e a disponibilidade de energia elétrica para o Sistema Interligado Nacional, conforme planejado pelo legislador quando da redação do art. 13 da Lei nº 10.438, de 2002, que se encontra em vigor", justifica.

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