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O papel dos deputados federais e senadores, a quem, pelo voto delegamos poderes para nos representar no Congresso Nacional, é defender os interesses dos seus coestaduanos, buscando, sempre em primeiro plano, o desenvolvimento econômico e socioambiental.

Treze anos se passaram da aprovação da Lei 10.438/2002. Uma ação suprapartidária, da bancada do Sul do Brasil e com o apoio integral do poder executivo dos governos de SC e RS (da então secretária de Energia do RS e atual presidente Dilma Roussef) viabilizou a aprovação da Lei 10.438, que foi fundamental para manter viva a indústria de carvão brasileira, garantindo o emprego direto de cinco mil pessoas e contribuindo para o desenvolvimento do Sul do Brasil.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Carvão Mineral, que, ao longo dos seus dez anos de existência, teve como presidentes o senador Sergio Zambiasi (PTB/RS), a senadora Ideli Salvatti (PT/SC), o senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e o deputado Afonso Hamm (PP/RS), tem tido um papel fundamental para a manutenção e o apoio para a inserção da indústria do carvão mineral na matriz energética nacional.

Tivemos conquistas como: a) inserção do carvão no Conselho Consultivo da Empresa de Pesquisa Energética; b) criação da Rede de Carvão no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com alocação de recursos para financiamento de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia; c) isonomia de financiamento junto ao BNDES com as outras fontes energéticas; e) regimes tributários especiais na União e nos Estados – PIS/COFINS/ICMS - visando a implantação de projetos termelétricos; f) Lei Estadual de Incentivo a Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico com recursos do CFEM de Santa Catarina; g) manutenção da participação das térmicas a carvão mineral nos leilões de energia nova A-5 e outras ações na esfera federal, estadual e municipal que contribuíram para defender e ampliar a participação do carvão mineral no cenário energético nacional.

A Frente Parlamentar apoiou congressos e seminários tecnológicos, participou de missões técnicas no exterior, participou de debates e manifestou-se publicamente, no legislativo e na imprensa, em favor do carvão mineral. A missão dos parlamentares que participaram e participam da Frente Parlamentar foi plenamente coroada de êxito.

Por sua vez, a indústria está fazendo sua parte, consolidando sua base, com a formação e qualificação de massa crítica com os cursos de engenharia que a SATC vem desenvolvendo, agora com o curso de Engenharia de Minas. Implantando um Centro de Tecnologia de Carvão Limpo, incluindo a infraestrutura laboratorial para dar condições para a indústria crescer. Agora nos falta em Santa Catarina viabilizar mais projetos térmicos, e a USITESC é o primeiro da lista.

Finalmente, o Governo vem reconhecendo a importância do carvão para garantir a segurança energética a baixo custo. Novos desafios temos pela frente. A nova diretoria, que tomou posse nesta terça-feira (25/8), presidida pelo senador Paulo Bauer (PSDB/SC), terá como principal meta consolidar uma política industrial para o carvão mineral.

A população dos municípios e estados afetados positivamente com mais empregos, renda e desenvolvimento por esse movimento suprapartidário, agradece aos seus parlamentares, que souberam honrar o voto que receberam e tem a certeza que novas conquistas virão.

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O papel dos deputados federais e senadores, a quem, pelo voto delegamos poderes para nos representar no Congresso Nacional, é defender os interesses dos seus coestaduanos, buscando, sempre em primeiro plano, o desenvolvimento econômico e socioambiental.

Treze anos se passaram da aprovação da Lei 10.438/2002. Uma ação suprapartidária, da bancada do Sul do Brasil e com o apoio integral do poder executivo dos governos de SC e RS (da então secretária de Energia do RS e atual presidente Dilma Roussef) viabilizou a aprovação da Lei 10.438, que foi fundamental para manter viva a indústria de carvão brasileira, garantindo o emprego direto de cinco mil pessoas e contribuindo para o desenvolvimento do Sul do Brasil.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Carvão Mineral, que, ao longo dos seus dez anos de existência, teve como presidentes o senador Sergio Zambiasi (PTB/RS), a senadora Ideli Salvatti (PT/SC), o senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e o deputado Afonso Hamm (PP/RS), tem tido um papel fundamental para a manutenção e o apoio para a inserção da indústria do carvão mineral na matriz energética nacional.

Tivemos conquistas como: a) inserção do carvão no Conselho Consultivo da Empresa de Pesquisa Energética; b) criação da Rede de Carvão no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com alocação de recursos para financiamento de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia; c) isonomia de financiamento junto ao BNDES com as outras fontes energéticas; e) regimes tributários especiais na União e nos Estados – PIS/COFINS/ICMS - visando a implantação de projetos termelétricos; f) Lei Estadual de Incentivo a Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico com recursos do CFEM de Santa Catarina; g) manutenção da participação das térmicas a carvão mineral nos leilões de energia nova A-5 e outras ações na esfera federal, estadual e municipal que contribuíram para defender e ampliar a participação do carvão mineral no cenário energético nacional.

A Frente Parlamentar apoiou congressos e seminários tecnológicos, participou de missões técnicas no exterior, participou de debates e manifestou-se publicamente, no legislativo e na imprensa, em favor do carvão mineral. A missão dos parlamentares que participaram e participam da Frente Parlamentar foi plenamente coroada de êxito.

Por sua vez, a indústria está fazendo sua parte, consolidando sua base, com a formação e qualificação de massa crítica com os cursos de engenharia que a SATC vem desenvolvendo, agora com o curso de Engenharia de Minas. Implantando um Centro de Tecnologia de Carvão Limpo, incluindo a infraestrutura laboratorial para dar condições para a indústria crescer. Agora nos falta em Santa Catarina viabilizar mais projetos térmicos, e a USITESC é o primeiro da lista.

Finalmente, o Governo vem reconhecendo a importância do carvão para garantir a segurança energética a baixo custo. Novos desafios temos pela frente. A nova diretoria, que tomou posse nesta terça-feira (25/8), presidida pelo senador Paulo Bauer (PSDB/SC), terá como principal meta consolidar uma política industrial para o carvão mineral.

A população dos municípios e estados afetados positivamente com mais empregos, renda e desenvolvimento por esse movimento suprapartidário, agradece aos seus parlamentares, que souberam honrar o voto que receberam e tem a certeza que novas conquistas virão.

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O legislativo e o carvão mineral

02/09/2015

Eng. Fernando Luiz Zancan /Presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral – ABCM

O papel dos deputados federais e senadores, a quem, pelo voto delegamos poderes para nos representar no Congresso Nacional, é defender os interesses dos seus coestaduanos, buscando, sempre em primeiro plano, o desenvolvimento econômico e socioambiental.

Treze anos se passaram da aprovação da Lei 10.438/2002. Uma ação suprapartidária, da bancada do Sul do Brasil e com o apoio integral do poder executivo dos governos de SC e RS (da então secretária de Energia do RS e atual presidente Dilma Roussef) viabilizou a aprovação da Lei 10.438, que foi fundamental para manter viva a indústria de carvão brasileira, garantindo o emprego direto de cinco mil pessoas e contribuindo para o desenvolvimento do Sul do Brasil.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Carvão Mineral, que, ao longo dos seus dez anos de existência, teve como presidentes o senador Sergio Zambiasi (PTB/RS), a senadora Ideli Salvatti (PT/SC), o senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e o deputado Afonso Hamm (PP/RS), tem tido um papel fundamental para a manutenção e o apoio para a inserção da indústria do carvão mineral na matriz energética nacional.

Tivemos conquistas como: a) inserção do carvão no Conselho Consultivo da Empresa de Pesquisa Energética; b) criação da Rede de Carvão no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com alocação de recursos para financiamento de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia; c) isonomia de financiamento junto ao BNDES com as outras fontes energéticas; e) regimes tributários especiais na União e nos Estados – PIS/COFINS/ICMS - visando a implantação de projetos termelétricos; f) Lei Estadual de Incentivo a Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico com recursos do CFEM de Santa Catarina; g) manutenção da participação das térmicas a carvão mineral nos leilões de energia nova A-5 e outras ações na esfera federal, estadual e municipal que contribuíram para defender e ampliar a participação do carvão mineral no cenário energético nacional.

A Frente Parlamentar apoiou congressos e seminários tecnológicos, participou de missões técnicas no exterior, participou de debates e manifestou-se publicamente, no legislativo e na imprensa, em favor do carvão mineral. A missão dos parlamentares que participaram e participam da Frente Parlamentar foi plenamente coroada de êxito.

Por sua vez, a indústria está fazendo sua parte, consolidando sua base, com a formação e qualificação de massa crítica com os cursos de engenharia que a SATC vem desenvolvendo, agora com o curso de Engenharia de Minas. Implantando um Centro de Tecnologia de Carvão Limpo, incluindo a infraestrutura laboratorial para dar condições para a indústria crescer. Agora nos falta em Santa Catarina viabilizar mais projetos térmicos, e a USITESC é o primeiro da lista.

Finalmente, o Governo vem reconhecendo a importância do carvão para garantir a segurança energética a baixo custo. Novos desafios temos pela frente. A nova diretoria, que tomou posse nesta terça-feira (25/8), presidida pelo senador Paulo Bauer (PSDB/SC), terá como principal meta consolidar uma política industrial para o carvão mineral.

A população dos municípios e estados afetados positivamente com mais empregos, renda e desenvolvimento por esse movimento suprapartidário, agradece aos seus parlamentares, que souberam honrar o voto que receberam e tem a certeza que novas conquistas virão.

Rua Pascoal Meller, 73 - Bairro Universitário - CEP 88.805-380 - CP 362 - Criciúma - Santa Catarina
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