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A proposta do novo marco regulatório da mineração está finalmente com o texto ajustado, disse, hoje (13), o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, durante evento no Rio de Janeiro (RJ). Dessa forma, o Projeto de Lei (PL) tem condições de ser votado pela Câmara dos Deputados ainda neste ano. O novo texto substitutivo é de autoria do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do PL.

Segundo a agenda de compromissos do ministro, disponível no site do MME, Braga participou nesta quinta-feira (13) de uma palestra na Escola Naval de Guerra, no Rio de Janeiro (RJ).

Um dos temas mais polêmicos do novo código é a a alíquota repassada aos municípios pela exploração do mineral, a Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM). Atualmente, a CFEM para os municípios minerários é de 2% sobre o faturamento líquido das mineradoras.

Segundo o presidente da comissão especial do marco regulatório da mineração, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), quando a cotação estiver abaixo de US$ 60 a tonelada, seria incidido o porcentual de 4% pela CFEM, dois pontos porcentuais acima do atual. No caso dos preços da commodity chegarem aos níveis áureos de US$ 140, US$ 150 a tonelada, o percentual da CFEM poderia atingir 6%, afirmou o deputado.

Outro ponto de consenso na Comissão é o rearranjo da distribuição da CFEM. Antes, os recursos eram divididos entre município minerador com 65%, Estado com 23% e União com 12%. A nova distribuição prevê 60% para o município, 20% para o Estado, 10% para a União, e outros 10% para municípios atingidos pela mineração.

Em junho deste ano, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Carlos Nogueira da Costa Júnior, disse ao NMB que o novo texto substitutivo do marco regulatório da mineração poderia ser votado pelo Congresso Nacional em agosto.

No evento de hoje no Rio de Janeiro, Braga também comentou sobre a crise hídrica do país e disse que o Brasil tem “robustez para enfrentá-la” e que “o risco de abastecimento tende a zero em todos os subsistemas”, com o país cada vez mais longe do racionamento.

O ministro fez declarações sobre a questão do gás natural e disse que é preciso resolver as curvas de consumo e o desafio do gás de xisto. “A energia não pode ser fator limitante para a retomada do crescimento”. Com informações da Bloomberg.

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Segundo a agenda de compromissos do ministro, disponível no site do MME, Braga participou nesta quinta-feira (13) de uma palestra na Escola Naval de Guerra, no Rio de Janeiro (RJ).

Um dos temas mais polêmicos do novo código é a a alíquota repassada aos municípios pela exploração do mineral, a Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM). Atualmente, a CFEM para os municípios minerários é de 2% sobre o faturamento líquido das mineradoras.

Segundo o presidente da comissão especial do marco regulatório da mineração, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), quando a cotação estiver abaixo de US$ 60 a tonelada, seria incidido o porcentual de 4% pela CFEM, dois pontos porcentuais acima do atual. No caso dos preços da commodity chegarem aos níveis áureos de US$ 140, US$ 150 a tonelada, o percentual da CFEM poderia atingir 6%, afirmou o deputado.

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Em junho deste ano, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Carlos Nogueira da Costa Júnior, disse ao NMB que o novo texto substitutivo do marco regulatório da mineração poderia ser votado pelo Congresso Nacional em agosto.

No evento de hoje no Rio de Janeiro, Braga também comentou sobre a crise hídrica do país e disse que o Brasil tem “robustez para enfrentá-la” e que “o risco de abastecimento tende a zero em todos os subsistemas”, com o país cada vez mais longe do racionamento.

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Ministro diz que novo marco pode ser votado em 2015

18/08/2015

A proposta do novo marco regulatório da mineração está finalmente com o texto ajustado, disse, hoje (13), o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, durante evento no Rio de Janeiro (RJ). Dessa forma, o Projeto de Lei (PL) tem condições de ser votado pela Câmara dos Deputados ainda neste ano. O novo texto substitutivo é de autoria do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do PL.

Segundo a agenda de compromissos do ministro, disponível no site do MME, Braga participou nesta quinta-feira (13) de uma palestra na Escola Naval de Guerra, no Rio de Janeiro (RJ).

Um dos temas mais polêmicos do novo código é a a alíquota repassada aos municípios pela exploração do mineral, a Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM). Atualmente, a CFEM para os municípios minerários é de 2% sobre o faturamento líquido das mineradoras.

Segundo o presidente da comissão especial do marco regulatório da mineração, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), quando a cotação estiver abaixo de US$ 60 a tonelada, seria incidido o porcentual de 4% pela CFEM, dois pontos porcentuais acima do atual. No caso dos preços da commodity chegarem aos níveis áureos de US$ 140, US$ 150 a tonelada, o percentual da CFEM poderia atingir 6%, afirmou o deputado.

Outro ponto de consenso na Comissão é o rearranjo da distribuição da CFEM. Antes, os recursos eram divididos entre município minerador com 65%, Estado com 23% e União com 12%. A nova distribuição prevê 60% para o município, 20% para o Estado, 10% para a União, e outros 10% para municípios atingidos pela mineração.

Em junho deste ano, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Carlos Nogueira da Costa Júnior, disse ao NMB que o novo texto substitutivo do marco regulatório da mineração poderia ser votado pelo Congresso Nacional em agosto.

No evento de hoje no Rio de Janeiro, Braga também comentou sobre a crise hídrica do país e disse que o Brasil tem “robustez para enfrentá-la” e que “o risco de abastecimento tende a zero em todos os subsistemas”, com o país cada vez mais longe do racionamento.

O ministro fez declarações sobre a questão do gás natural e disse que é preciso resolver as curvas de consumo e o desafio do gás de xisto. “A energia não pode ser fator limitante para a retomada do crescimento”. Com informações da Bloomberg.

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