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O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que é presidente da Frente Parlamentar em defesa do Carvão Mineral, usou a tribuna da Câmara dos Deputados, para destacar alguns pleitos do setor carbonífero. Hamm, que representou o presidente da Câmara, Henrique Alves, durante o 2º Seminário Nacional em Defesa do Carvão Mineral, na Câmara de Vereadores de Bagé, detalhou a Carta de Intenções que foi elaborada no evento.

Durante pronunciamento, Hamm salientou sobre a importância desse debate em Bagé que reuniu os interessados no assunto. O parlamentar apresentou alguns pontos ressaltados no documento enfocando a política industrial de utilização do carvão mineral. “Noventa por cento dessa riqueza estão exatamente nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Como vivemos o risco dos apagões, nós precisamos investir e gerar desenvolvimento, energia segura e firme”, salienta Hamm ao reivindicar que o leilão de energia A-5, que deverá ocorrer entre julho e agosto, tenha a inclusão das usinas termelétricas a carvão mineral, habilitando assim, novos projetos que inclusive já estão com licença ambiental.

Afonso Hamm solicitou para Câmara dos Deputados a divulgação na íntegra da carta no sentido de garantir a geração de energia às nossas usinas térmicas e o fluxo de pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético, que tem atrasado e precisa ser paga em dia para ressarcir aos fornecedores de matéria-prima, o carvão mineral.

O documento será entregue ao Ministério de Minas e Energia, ANEEL, ONS, EPE, Câmaras Federais e Estaduais, Senado Federal, Presidência da República e demais organizações voltadas ao setor carbonífero.

Confira alguns tópicos pautados na carta:

- A inclusão das usinas térmicas a carvão mineral no leilão de energia A-5, previsto para o mês de julho;

- A busca por políticas de preços, haja vista que as empresas buscam alternativas para viabilizar projetos já licenciados, porém, necessitam de maiores garantias financeiras;

- A busca por preços e regularização do fluxo de pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que atualmente encontra-se em atraso e que representa o ressarcimento dos gastos na aquisição de carvão e na geração de energia, em especial a utilização do carvão mineral;

- Agilizar e desburocratizar a análise dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA), bem como, a emissão das respectivas licenças ambientais visando atrair mais investimentos para área;

- A viabilização de uma política industrial voltada para o carvão mineral, com apresentação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado;

- A busca para que o carvão mineral seja um indutor de desenvolvimento regional, através da construção de novas usinas na região e instalação de pequenas centrais termelétricas;

- A utilização carboquímica e o uso de resíduos e fertilizantes a base do carvão mineral;
O investimento em universidades e centros de tecnologias;

- Efetivar uma legislação que traga o retorno dos royalties do carvão mineral para investimentos em ciência e tecnologia;

- Implementação dos projetos previstos para região. Exemplo: UTE Pampa Sul, com capacidade de instalação 340 MW, na primeira fase. Os investimentos previstos são entre R$ 1,5 a R$ 1,8 bilhão. O tempo de construção estimado é em 48 meses. E neste período, o projeto deverá gerar uma média de 2000 empregos diretos e 8.800 indiretos. E, na fase de operação, em 25 anos, irá gerar 300 empregos diretos e 1.350 indiretos;

- Instalação de uma Pequena Central Térmica (PCT), na região de Bagé, de 20 megawatts. A obra deverá ter um investimento de cerca de R$ 150 milhões e gerar, diretamente, por volta de 150 empregos;

- Diminuir as penalidades aos agentes térmicos;
Estabelecer uma tarifa compatível com o investimento e rentabilidade.

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