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A discussão em torno do novo Código de Mineração deve ter como uma de suas principais preocupações a competitividade da indústria. Esta é a opinião do deputado federal Gabriel Guimarães, que preside a Comissão Especial da Mineração da Câmara dos Deputados, onde tramita a proposta. Ele participou de debate sobre a nova legislação ocorrido nesta sexta-feira (4), na sede da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC).

O projeto enviado pelo governo à câmara prevê que a Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM) deixe de incidir sobre o faturamento líquido e passe a ser cobrada sobre a renda bruta das empresas. Além disso, a alíquota poderia variar entre os atuais 2% e o novo limite, de 4%. "A CFEM deve ter o maior valor possível. E qual é o máximo? Aquele que não prejudica a competitividade da indústria", defendeu Guimarães.

"Em Santa Catarina temos não só o carvão, mas todos os recursos minerais essenciais ao setor cerâmico. Aqui está o maior complexo cerâmico do País e o Código introduz algumas alterações entre as quais o aumento das tarifas aplicadas à mineração, o que vai repercutir também nas tarifas de energia elétrica, uma vez que o carvão é utilizado na geração de energia térmica", alertou o presidente da FIESC, Glauco José Côrte.

Para o relator da comissão, deputado Leonardo Quintão, a nova alíquota deve ser definida junto com o código, na forma de lei, e não deixada a critério de resoluções do governo federal. Esta fixação, debatida e criteriosa, também foi defendida por Côrte, como uma forma de ajudar no planejamento a longo prazo e na manutenção da competitividade das indústrias. O presidente da federação defendeu ainda a garantia de participação do setor produtivo no futuro Conselho Nacional de Política Mineral, previsto pelo projeto em discussão na Câmara Federal.

Também presente no debate, o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Joarez Ponticelli, destacou o trabalho de recuperação do passivo ambiental da mineração no sul do Estado e reforçou a necessidade de minimizar os efeitos impeditivos que a nova legislação pode ter para o desenvolvimento do setor.

Para Darlan Dias, procurador da República em Criciúma e especialista no assunto, a indústria de Santa Catarina tem muito a contribuir com o novo código. Pois, ao contrário de Estados que exportam a maior parte de sua produção em estado bruto, Santa Catarina se destaca pelo elevado grau de processamento dos recursos minerais aqui extraídos. Ele citou a produção local de energia elétrica através do carvão e os setores de pisos e revestimentos, tijolos e louças.

Por sugestão do deputado federal Esperidião Amin, ficou acertada a confecção de uma Carta de Santa Catarina. Organizado pela FIESC, o documento irá reunir as principais sugestões e preocupações dos setores produtivos do Estado para o relatório final da comissão, que, pela previsão do relator, deve estar concluído em novembro.

Panorama SC

A região sul do Brasil é a segunda em número de companhias mineradoras, com 2.065 empresas. Desse total, 409 estão em Santa Catarina, que empregam 7.607 trabalhadores. Os dados são do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

No Estado, as principais áreas de extração de minerais são o carvão, pedra, areia, argila, fluorita, feldspato, óxido de alumínio, água mineral, petróleo e gás (recente).

Os minerais extraídos em solo catarinense são utilizados principalmente pelas indústrias da construção civil, cerâmica, na geração de energia elétrica, além de outros setores, como o químico. O segmento cerâmico, por exemplo, possui mais de 700 indústrias, que consomem argila nos processos produtivos. Na área da construção civil são cerca de 12 mil empresas que consomem pedra e areia.

Principais pontos do novo código

- Aumento da alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM), que é paga pelas empresas que atuam no setor a título de royalties pela exploração dos recursos. Pelo novo texto, a alíquota máxima passará dos atuais 2% para 4%, incidindo sobre a renda bruta das empresas, e não mais sobre o faturamento líquido;

- Dispensa de licitação para exploração de minérios destinados à construção civil, como: argilas para fabricação de tijolos, telhas, rochas ornamentais, água mineral e minérios empregados como corretivos de solo na agricultura;

- Criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) - órgão que será responsável por formular politicas públicas e incentivar investimentos privados no setor mineral;

- Criação da Agência Nacional de Mineração - autarquia especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, dotada de autonomia administrativa e financeira, responsável por regular, fazer a gestão das informações e fiscalizar o setor mineral.

- Os atuais percentuais de distribuição dos recursos da CFEM foram mantidos: 12% para a União, 23% para os Estados e 65% para os municípios onde ocorre a lavra.

Fonte: Portal Fiesc - 04/10/2013

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A discussão em torno do novo Código de Mineração deve ter como uma de suas principais preocupações a competitividade da indústria. Esta é a opinião do deputado federal Gabriel Guimarães, que preside a Comissão Especial da Mineração da Câmara dos Deputados, onde tramita a proposta. Ele participou de debate sobre a nova legislação ocorrido nesta sexta-feira (4), na sede da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC).

O projeto enviado pelo governo à câmara prevê que a Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM) deixe de incidir sobre o faturamento líquido e passe a ser cobrada sobre a renda bruta das empresas. Além disso, a alíquota poderia variar entre os atuais 2% e o novo limite, de 4%. "A CFEM deve ter o maior valor possível. E qual é o máximo? Aquele que não prejudica a competitividade da indústria", defendeu Guimarães.

"Em Santa Catarina temos não só o carvão, mas todos os recursos minerais essenciais ao setor cerâmico. Aqui está o maior complexo cerâmico do País e o Código introduz algumas alterações entre as quais o aumento das tarifas aplicadas à mineração, o que vai repercutir também nas tarifas de energia elétrica, uma vez que o carvão é utilizado na geração de energia térmica", alertou o presidente da FIESC, Glauco José Côrte.

Para o relator da comissão, deputado Leonardo Quintão, a nova alíquota deve ser definida junto com o código, na forma de lei, e não deixada a critério de resoluções do governo federal. Esta fixação, debatida e criteriosa, também foi defendida por Côrte, como uma forma de ajudar no planejamento a longo prazo e na manutenção da competitividade das indústrias. O presidente da federação defendeu ainda a garantia de participação do setor produtivo no futuro Conselho Nacional de Política Mineral, previsto pelo projeto em discussão na Câmara Federal.

Também presente no debate, o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Joarez Ponticelli, destacou o trabalho de recuperação do passivo ambiental da mineração no sul do Estado e reforçou a necessidade de minimizar os efeitos impeditivos que a nova legislação pode ter para o desenvolvimento do setor.

Para Darlan Dias, procurador da República em Criciúma e especialista no assunto, a indústria de Santa Catarina tem muito a contribuir com o novo código. Pois, ao contrário de Estados que exportam a maior parte de sua produção em estado bruto, Santa Catarina se destaca pelo elevado grau de processamento dos recursos minerais aqui extraídos. Ele citou a produção local de energia elétrica através do carvão e os setores de pisos e revestimentos, tijolos e louças.

Por sugestão do deputado federal Esperidião Amin, ficou acertada a confecção de uma Carta de Santa Catarina. Organizado pela FIESC, o documento irá reunir as principais sugestões e preocupações dos setores produtivos do Estado para o relatório final da comissão, que, pela previsão do relator, deve estar concluído em novembro.

Panorama SC

A região sul do Brasil é a segunda em número de companhias mineradoras, com 2.065 empresas. Desse total, 409 estão em Santa Catarina, que empregam 7.607 trabalhadores. Os dados são do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

No Estado, as principais áreas de extração de minerais são o carvão, pedra, areia, argila, fluorita, feldspato, óxido de alumínio, água mineral, petróleo e gás (recente).

Os minerais extraídos em solo catarinense são utilizados principalmente pelas indústrias da construção civil, cerâmica, na geração de energia elétrica, além de outros setores, como o químico. O segmento cerâmico, por exemplo, possui mais de 700 indústrias, que consomem argila nos processos produtivos. Na área da construção civil são cerca de 12 mil empresas que consomem pedra e areia.

Principais pontos do novo código

- Aumento da alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM), que é paga pelas empresas que atuam no setor a título de royalties pela exploração dos recursos. Pelo novo texto, a alíquota máxima passará dos atuais 2% para 4%, incidindo sobre a renda bruta das empresas, e não mais sobre o faturamento líquido;

- Dispensa de licitação para exploração de minérios destinados à construção civil, como: argilas para fabricação de tijolos, telhas, rochas ornamentais, água mineral e minérios empregados como corretivos de solo na agricultura;

- Criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) - órgão que será responsável por formular politicas públicas e incentivar investimentos privados no setor mineral;

- Criação da Agência Nacional de Mineração - autarquia especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, dotada de autonomia administrativa e financeira, responsável por regular, fazer a gestão das informações e fiscalizar o setor mineral.

- Os atuais percentuais de distribuição dos recursos da CFEM foram mantidos: 12% para a União, 23% para os Estados e 65% para os municípios onde ocorre a lavra.

Fonte: Portal Fiesc - 04/10/2013

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Código de Mineração deve preservar a competitividade da indústria

04/10/2013

Fábio Almeida / Assessoria de Imprensa da FIESC

A discussão em torno do novo Código de Mineração deve ter como uma de suas principais preocupações a competitividade da indústria. Esta é a opinião do deputado federal Gabriel Guimarães, que preside a Comissão Especial da Mineração da Câmara dos Deputados, onde tramita a proposta. Ele participou de debate sobre a nova legislação ocorrido nesta sexta-feira (4), na sede da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC).

O projeto enviado pelo governo à câmara prevê que a Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM) deixe de incidir sobre o faturamento líquido e passe a ser cobrada sobre a renda bruta das empresas. Além disso, a alíquota poderia variar entre os atuais 2% e o novo limite, de 4%. "A CFEM deve ter o maior valor possível. E qual é o máximo? Aquele que não prejudica a competitividade da indústria", defendeu Guimarães.

"Em Santa Catarina temos não só o carvão, mas todos os recursos minerais essenciais ao setor cerâmico. Aqui está o maior complexo cerâmico do País e o Código introduz algumas alterações entre as quais o aumento das tarifas aplicadas à mineração, o que vai repercutir também nas tarifas de energia elétrica, uma vez que o carvão é utilizado na geração de energia térmica", alertou o presidente da FIESC, Glauco José Côrte.

Para o relator da comissão, deputado Leonardo Quintão, a nova alíquota deve ser definida junto com o código, na forma de lei, e não deixada a critério de resoluções do governo federal. Esta fixação, debatida e criteriosa, também foi defendida por Côrte, como uma forma de ajudar no planejamento a longo prazo e na manutenção da competitividade das indústrias. O presidente da federação defendeu ainda a garantia de participação do setor produtivo no futuro Conselho Nacional de Política Mineral, previsto pelo projeto em discussão na Câmara Federal.

Também presente no debate, o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Joarez Ponticelli, destacou o trabalho de recuperação do passivo ambiental da mineração no sul do Estado e reforçou a necessidade de minimizar os efeitos impeditivos que a nova legislação pode ter para o desenvolvimento do setor.

Para Darlan Dias, procurador da República em Criciúma e especialista no assunto, a indústria de Santa Catarina tem muito a contribuir com o novo código. Pois, ao contrário de Estados que exportam a maior parte de sua produção em estado bruto, Santa Catarina se destaca pelo elevado grau de processamento dos recursos minerais aqui extraídos. Ele citou a produção local de energia elétrica através do carvão e os setores de pisos e revestimentos, tijolos e louças.

Por sugestão do deputado federal Esperidião Amin, ficou acertada a confecção de uma Carta de Santa Catarina. Organizado pela FIESC, o documento irá reunir as principais sugestões e preocupações dos setores produtivos do Estado para o relatório final da comissão, que, pela previsão do relator, deve estar concluído em novembro.

Panorama SC

A região sul do Brasil é a segunda em número de companhias mineradoras, com 2.065 empresas. Desse total, 409 estão em Santa Catarina, que empregam 7.607 trabalhadores. Os dados são do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

No Estado, as principais áreas de extração de minerais são o carvão, pedra, areia, argila, fluorita, feldspato, óxido de alumínio, água mineral, petróleo e gás (recente).

Os minerais extraídos em solo catarinense são utilizados principalmente pelas indústrias da construção civil, cerâmica, na geração de energia elétrica, além de outros setores, como o químico. O segmento cerâmico, por exemplo, possui mais de 700 indústrias, que consomem argila nos processos produtivos. Na área da construção civil são cerca de 12 mil empresas que consomem pedra e areia.

Principais pontos do novo código

- Aumento da alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM), que é paga pelas empresas que atuam no setor a título de royalties pela exploração dos recursos. Pelo novo texto, a alíquota máxima passará dos atuais 2% para 4%, incidindo sobre a renda bruta das empresas, e não mais sobre o faturamento líquido;

- Dispensa de licitação para exploração de minérios destinados à construção civil, como: argilas para fabricação de tijolos, telhas, rochas ornamentais, água mineral e minérios empregados como corretivos de solo na agricultura;

- Criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) - órgão que será responsável por formular politicas públicas e incentivar investimentos privados no setor mineral;

- Criação da Agência Nacional de Mineração - autarquia especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, dotada de autonomia administrativa e financeira, responsável por regular, fazer a gestão das informações e fiscalizar o setor mineral.

- Os atuais percentuais de distribuição dos recursos da CFEM foram mantidos: 12% para a União, 23% para os Estados e 65% para os municípios onde ocorre a lavra.

Fonte: Portal Fiesc - 04/10/2013

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